# Registro público: TRT7 — 02191006120055070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e5bb8fc71235aade73d368d3385e421d08efc16c60438d3d1b7bc584233469d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-12-01T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-11-13T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-10T10:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-17T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-24T11:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-26T14:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-30T14:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-20T10:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-28T10:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-15T14:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T14:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T13:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T13:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T13:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T13:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-25T15:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-14T15:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-16T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-16T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-20T14:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-21T16:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-22T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-22T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T10:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-11T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-12T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-26T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-06T13:51:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2007-09-06T13:51:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-12-01T09:16:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-23T14:07:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-26T12:33:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-30T12:34:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-10T10:35:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-28T09:43:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-15T13:27:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-09-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:40\.474895210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-10\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e5bb8fc71235aade73d368d3385e421d08efc16c60438d3d1b7bc584233469d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02043008620095070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00002793720125070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000916320185060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT7 — 00012365420115070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004311220235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003694720155200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00003851620155180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goias
- [TRT23 — 00001506220255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 3e5bb8fc71235aade73d368d3385e421d08efc16c60438d3d1b7bc584233469d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)