# Registro público: TRF5 — 05001089020204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c212b178570eff8846f9eaa64bd8453b2fb3c869f8683646070db744691265a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-07-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T15:58:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-07-22T17:37:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-08-27T07:34:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-27T07:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:28\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c212b178570eff8846f9eaa64bd8453b2fb3c869f8683646070db744691265a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05057552120204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622904/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05056859820204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622704/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50392851320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05052688520194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612985/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50221424920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620380/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50246844020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620226/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000217420168160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004880920154036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612323/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** 0c212b178570eff8846f9eaa64bd8453b2fb3c869f8683646070db744691265a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)