# Registro público: TST — 01990005120085020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83eab89ac8a44a68f523e632107b204a79dedd4a0063fa52d61674c3dfb823bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-08-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Por Fora - Integração | Honorários Advocatícios | Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-25T20:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-29T15:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-13T16:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-16T13:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-02-02T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-02-29T19:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-03-29T14:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-03-09T17:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-10-25T11:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-08T12:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-14T17:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-06T17:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T12:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T15:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-08T17:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-01T13:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T15:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-13T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-20T11:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-21T15:52:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-21T18:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T13:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-09-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-25T15:52:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-29T10:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-05T13:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-09T18:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-10-24T22:10:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-13T17:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T10:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T18:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T08:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2466)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83eab89ac8a44a68f523e632107b204a79dedd4a0063fa52d61674c3dfb823bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:13:37\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131024221051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83eab89ac8a44a68f523e632107b204a79dedd4a0063fa52d61674c3dfb823bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011911520135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1681, 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010841520105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1681, 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007379120145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1681, 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00005845620155090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976474/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00021785320105020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590056/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TST — 00005845620155090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529511/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- [TRF5 — 05013166620174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT14 — 00002739420105140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01990005120085020088 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário Por Fora - Integração | Honorários Advocatícios | Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 83eab89ac8a44a68f523e632107b204a79dedd4a0063fa52d61674c3dfb823bc
- **SHA-256 do comentário:** 1d61830ac94676abd7e9fa74357eea678f253daffb2e8c99d8e45a618f53427c