# Registro público: TJRJ — 00400981320198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ac64b548b72935c5f39148607bb8397763c78c99695834090b0b82f76f5a658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-05T13:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-06T12:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-06T12:28:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-07T16:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-02T16:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-14T19:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-25T11:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T15:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T13:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T15:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-22T10:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T21:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-22T06:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-02T13:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-09T16:21:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-10T11:16:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-04T17:42:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-05T15:50:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-22T20:02:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-07T14:23:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-14T19:05:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-27T12:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-29T11:54:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-10T11:54:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-31T15:03:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-04-21T11:12:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-04-21T12:06:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-21T12:06:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-22T12:06:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-27T10:25:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-04-28T12:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-05T13:17:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-11T13:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-15T12:10:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-09-15T12:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-09-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:54\.739508109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ac64b548b72935c5f39148607bb8397763c78c99695834090b0b82f76f5a658

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00407096320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00361432620188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJES — 00001617520218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJRJ — 00051796120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00002020720138180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJRR — 08010720720158230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00174422820188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJES — 00001348920238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA