# Registro público: TST — 00007065620135040271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe8a49c8b6bbfeb3566b2aa0b7b32166e454c9a0d7d7b723feff1e76daf67e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-12-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-29T19:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-12-13T09:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-02-29T11:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-07T10:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-11T16:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-22T15:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T08:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-10T14:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-18T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T14:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-25T17:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-27T11:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-12-14T07:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-17T12:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-27T17:00:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-14T14:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-05-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T14:33:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-08T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-05-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-02-26T20:43:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-03-11T18:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-09-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-18T13:46:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-01-31T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-25T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-23T14:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1978)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:57:57\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160226204320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe8a49c8b6bbfeb3566b2aa0b7b32166e454c9a0d7d7b723feff1e76daf67e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00007065620135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073557/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1978, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00013780420145060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069142/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1978
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70056562220178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TST — 00111554620135120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160313/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1978
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008222720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005046920125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00000426820158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922353/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 1978
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR