# Registro público: TRE-CE — 06000050420266060028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee59989ebf9670c10a341cb68e4ffe306f91d084d5c8abea889f9291213d6c7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Audiência (TPU 970)
> **2026-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T12:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-03-02T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-03-13T09:32:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-04-16T09:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-03-04T10:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-03-04T10:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-04-15T13:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-04-15T13:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-03-02T12:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-03-04T09:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-03-04T09:46:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2026-04-16T09:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-13 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:55:21\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260302121443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee59989ebf9670c10a341cb68e4ffe306f91d084d5c8abea889f9291213d6c7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000988320226060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565849/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RN — 06000017120226200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483595/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000130720236130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322474/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos
- [TRE-CE — 06000719020226060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804796/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-CE — 06000482220226060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076137/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- [TRE-MG — 06000130320236130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321067/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 24ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-RJ — 06000916220256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320679/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SC — 06000494020246240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316507/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 77 ª ZONA ELEITORAL