# Registro público: TRT2 — 00000647220105020262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe8c87b779e0b6147d4312e4c1635b7cb7dc8970eb409fee037b488b7823637b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Procuração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Revelia | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Adicional de Periculosidade | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2022-09-05T18:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2022-09-06T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2022-09-07T01:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2022-09-07T01:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2022-09-21T00:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-15T15:18:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-15T15:18:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-15T15:18:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2022-09-05T18:14:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2022-09-06T12:25:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2022-09-22T15:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe8c87b779e0b6147d4312e4c1635b7cb7dc8970eb409fee037b488b7823637b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:52\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe8c87b779e0b6147d4312e4c1635b7cb7dc8970eb409fee037b488b7823637b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006224420105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000716420105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Diadema
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00012757720125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001495820105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001322220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000699420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000681220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00001315020115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** fe8c87b779e0b6147d4312e4c1635b7cb7dc8970eb409fee037b488b7823637b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000647220105020262 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Procuração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Revelia | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Adicional de Periculosidade | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Diadema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fe8c87b779e0b6147d4312e4c1635b7cb7dc8970eb409fee037b488b7823637b
- **SHA-256 do comentário:** 2ffe949de15ff7b218ccc40c3e2ffa2cacc29f6854b9f8e277dee0ef1294bb0b