{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":96663,"origem":"stj","sha256_origem":"85b0914e815bc51404235a676e1975d8e8e2c81bbfbf1e35c71a4e9de1df3685","registro_original":{"id_fonte":"000911945","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgRg na CR","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA","numero_processo":"20367","numero_registro":"202401490677","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. CONSUMAÇÃO DO OBJETO DA CARTA\nROGATÓRIA. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.\n1. Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça peruana\nsolicita que se proceda à inquirição de JORGE HENRIQUE SIMOES BARATA\ne de LUIZ ANTONIO MAMERI,  por meio de videoconferência.\n2. Contudo, os agravantes optaram por não comparecer às respectivas\naudiências para depoimento testemunhal, conforme informado pelo\nadvogado das partes durante a audiência do dia 3 de julho de 2024\n(fls. 718-719).\n3. Portanto, pode-se concluir que o objeto da presente Carta\nRogatória foi consumado, já que as medidas solicitadas pela Justiça\nrogante foram executadas pela Justiça brasileira, ainda que\nfrustrada a obtenção dos testemunhos dos interessados.\n4. Com efeito, infere-se que houve a inequívoca ciência de Jorge\nHenrique Simoes Barata e Luiz Antonio Mameri dos termos desta Carta\nRogatória, de modo que tiveram efetivo conhecimento sobre o seu\nobjeto, consistente na audiência de juízo oral para seus depoimentos\ncomo testemunhas.\n5. Nesse contexto, o escopo do presente Agravo Regimental perdeu o\nobjeto porquanto os agravantes voluntariamente deixaram de\ncomparecer ao ato processual do qual teve ciência evidente.\n6. Agravo Regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025,\npor unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Presidente do STJ.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de\nNoronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og\nFernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo,\nMaria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas\nCueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/42b6ef38-b33e-4e9b-ba31-433edf746dd4/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"829ca968499ebc74cc1ab873df652b111a4523ffd834f77681da475027087ab2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"85b0914e815bc51404235a676e1975d8e8e2c81bbfbf1e35c71a4e9de1df3685","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}