# Registro público: TRE-PI — 06000036820266180038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 016a0bc5e9f10066deb6070d2d96d26def2d35e1f766298518ece6541d428634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-02** — Reativação (TPU 849)
> **2026-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Privacidade | Alvará de Soltura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-23T08:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2026-03-23T12:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2026-03-23T08:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2026-03-23T12:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2026-04-30T16:51:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2026-05-02T08:26:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2026-05-02T08:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2026-05-02T08:27:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2026-05-02T08:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2026-05-02T08:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14204](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14204)
- [Outros processos do assunto TPU 15037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/016a0bc5e9f10066deb6070d2d96d26def2d35e1f766298518ece6541d428634.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Privacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alvará de Soltura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T22:24:01\.578000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260323083822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 016a0bc5e9f10066deb6070d2d96d26def2d35e1f766298518ece6541d428634

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06003723320246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14204
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-PI — 06000054320236180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998940/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 14204
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- [TRE-SP — 06000336820226260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14204
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-PI — 06001082520246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399730/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 14204
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-AM — 06000869120266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214845/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14204
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-CE — 06001727520246060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980652/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14204
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRT8 — 00001715120265080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14204
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRE-GO — 06000568620236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872899/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14204
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036820266180038 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Privacidade | Alvará de Soltura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/016a0bc5e9f10066deb6070d2d96d26def2d35e1f766298518ece6541d428634.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 016a0bc5e9f10066deb6070d2d96d26def2d35e1f766298518ece6541d428634
- **SHA-256 do comentário:** a5dc256c1177c848ae513b2ce08e2f7278ed78c1359a210c8d311ed81907cb95