# Registro público: TRF2 — 00010556220104025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 21 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966918/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966918.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b80558fa59ad80112502ceceaae8d25ba9f220d304686d6f114a5a4eb36454f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27 - **Último ato com data válida:** 2014-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2014-05-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2014-02-27** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-27T15:11:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-05-08T13:59:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-08-20T15:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10004) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b80558fa59ad80112502ceceaae8d25ba9f220d304686d6f114a5a4eb36454f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:20:56\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213144100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b80558fa59ad80112502ceceaae8d25ba9f220d304686d6f114a5a4eb36454f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00022804220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360497/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00019329820184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843251/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10004 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00402768120054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515881/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 11 - [TRF2 — 00085924420124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353845/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00238147820074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511064/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 11 - [TRF6 — 00011712920074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385627/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 11 - [TRF5 — 00120489120024058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628939/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Desemb. Fed. Edilson Nobre - [TRF4 — 00118761419984047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748814/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10004 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 2ª Vara Federal de Maringá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010556220104025102 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 21”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2014-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8b80558fa59ad80112502ceceaae8d25ba9f220d304686d6f114a5a4eb36454f - **SHA-256 do comentário:** 674c952fa2f675ef60814e37aae4a6e910fd08c2d8b929c45b91970b0f8f4d6b