# Registro público: TJPR — 00702553520188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3e781506b40b0f6dcd3898af1874538f6843fba0f4d7f451401a7ed5457cbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-26T16:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-26T16:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-26T16:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T12:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-30T15:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T10:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T14:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-24T14:43:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-03-24T14:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T14:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-06T00:41:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-23T01:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-09T16:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-12T10:50:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-12T10:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T14:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-29T14:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-02-17 relativo a «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 no assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00347524720188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194395/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS
- [TJPR — 00000118620008160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665782/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004306620198190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107976/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00047475320028160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820254/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES
- [TJMA — 00002127220148100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067901/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMA — 00002123720138100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPA — 00003293320128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPB — 00006566420108150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / Vara Única de Juazeirinho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b543da0ce1d92159c43d78bfa9b29699550b863c2b67d4f6081e21b47389b309
- **SHA-256 do registro documental:** 6a3e781506b40b0f6dcd3898af1874538f6843fba0f4d7f451401a7ed5457cbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)