# Registro público: TJAL — 08597827020208020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d77ec4f12431ab8e2e473b735b97a98880f525ab657146816f3d5b0576ea0b3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16 - **Último ato com data válida:** 2020-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-03** — Petição (TPU 85) > **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-15** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato a militar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-05T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-05T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-03T15:34:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-03T10:46:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-05T15:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-16T13:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-16T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-15T17:01:17.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2020-10-29T15:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-29T15:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-10-29T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:18:21\.086000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200716132658 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d77ec4f12431ab8e2e473b735b97a98880f525ab657146816f3d5b0576ea0b3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 80038785420238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957086/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJAL — 80038343520238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968801/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMMG — 20005555520209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508928/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJAL — 80001480620218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943698/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJMMG — 20005466520219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486760/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08006295820229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994396/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMMG — 20003181820209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983331/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 10007397720189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966360/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2a Auditoria de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d77ec4f12431ab8e2e473b735b97a98880f525ab657146816f3d5b0576ea0b3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)