# Registro público: TJAL — 07000061320228020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af123e79774632c5c730ffab262c839197f1382b1f516ab53494e6cdec7a49e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22 - **Último ato com data válida:** 2023-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-03** — Documento (TPU 581) > **2023-01-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-25T13:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-26T08:15:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-29T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-29T09:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-11-29T15:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-05T09:09:10.000Z — Republicação (TPU 928) - 2023-01-16T11:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-25T10:20:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2022-11-22T12:57:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-11-28T08:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-23T12:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-23T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-17T10:56:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-29T19:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-03T13:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-03T12:57:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-05T09:10:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-05T09:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-01T11:31:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-16T13:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-22 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-05 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:07:05\.541000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221122124609 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af123e79774632c5c730ffab262c839197f1382b1f516ab53494e6cdec7a49e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07003060220198020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958648/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Maceió - 6 º Juizado Especial Cível da Capital - [TJAP — 00032526020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJAC — 00058084420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743629/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 2º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00005704420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743429/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 3º Juizado Especial Cível - [TJAM — 02056479820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488714/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02039427020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165915/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** af123e79774632c5c730ffab262c839197f1382b1f516ab53494e6cdec7a49e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** af123e79774632c5c730ffab262c839197f1382b1f516ab53494e6cdec7a49e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)