# Registro público: TJRJ — 00410655820198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be640c633f4a4c82c3c3f1ecc68ed831c6c20d6eec062df0973f512e073470d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T16:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-16T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-16T14:09:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-30T14:59:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-14T18:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T18:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-08T16:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-11T15:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-27T16:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-18T11:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T16:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-12T15:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-31T17:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-21T17:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-10T17:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-25T19:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-10T17:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-31T11:01:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-31T11:08:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-04T14:58:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-04T15:01:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T22:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-17T11:52:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-27T11:52:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-11T10:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T21:30:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-12T11:54:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-07T02:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-15T08:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-15T13:12:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-18T13:12:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-25T13:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-01T18:03:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-02T11:20:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be640c633f4a4c82c3c3f1ecc68ed831c6c20d6eec062df0973f512e073470d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-10-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:30:45\.764223507Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be640c633f4a4c82c3c3f1ecc68ed831c6c20d6eec062df0973f512e073470d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00410655820198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be640c633f4a4c82c3c3f1ecc68ed831c6c20d6eec062df0973f512e073470d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be640c633f4a4c82c3c3f1ecc68ed831c6c20d6eec062df0973f512e073470d5
- **SHA-256 do comentário:** f58575bf3afc0b64e69ae112e324a244810cf7338c10ad8bb090f9637957b5c0