# Registro público: TJSE — 00114788820078250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1795eeb098aeda93700db72336b77cf879a6391fd7d2c34e03a4a2153169e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-21** — Juntada (TPU 67)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-29** —  (TPU )
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-10** — Juntada (TPU 67)
> **2018-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T11:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-20T11:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-29T07:43:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T13:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-25T00:24:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T00:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T08:23:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T09:33:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T09:29:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T11:47:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T11:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T11:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T08:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-02T09:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-29T16:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2008-03-06T08:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T11:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-13T11:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-21T11:26:45.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-11-07T11:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-06T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-19T12:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-15T08:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T09:37:54.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-10-03T07:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-02T12:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-11T11:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T09:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T20:25:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-12T07:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-11T08:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T11:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-12T11:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T16:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T11:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-13T11:08:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2008-12-11T07:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-17T11:46:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-19T08:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-20T11:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-03-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-08 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00215278620108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964051/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 50045221120238210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984096/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado
- [TJSE — 00118072220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963936/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara
- [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível
- [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE