# Registro público: TRT15 — 00001647720135150159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77a2447d4754be230e7a9e63bdf56d71a3381c403b1c1d38e9e6d4775e50bf4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-28** —  (TPU 15247)
> **2025-11-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-11** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2017-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-05T13:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-21T11:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-05T08:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T08:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-18T08:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-08-11T11:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-30T18:53:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-12-01T08:48:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-07-27T08:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-01-25T09:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-02-01T17:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-02-02T08:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2025-11-28T09:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004009620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001370320265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT5 — 00000612920155050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT15 — 00010887320125150143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo
- [TRT5 — 00000616320105050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT19 — 00001930820135190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010953620135150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00010901720135150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Barretos