# Registro público: STJ — 2598492 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-04-14 - **Publicação:** 2025-04-25 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/96737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/96737.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5b7c123d7ec87bb83d7f60c4339c17ae6256047a0276a3ae062cc70f304334a ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000909210 - **Número de registro na fonte:** 202401012506 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que desproveu agravo regimental, alegando omissão no julgado. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissão que justifique a correção via embargos de declaração, e se há possibilidade de desclassificação da conduta criminosa ou absolvição do embargante. ### III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, conforme exigido pelo art. 619 do CPP para o acolhimento dos embargos de declaração. 4. A concessão de habeas corpus de ofício é possível diante de flagrante ilegalidade, conforme art. 647-A do CPP, permitindo a continuidade delitiva no caso em análise. ### IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Habeas corpus concedido de ofício para aplicar a continuidade delitiva. Tese de julgamento: "1. A ausência de vícios no acórdão embargado impede o acolhimento dos embargos de declaração. 2. A concessão de habeas corpus de ofício é possível diante de flagrante ilegalidade, permitindo o reconhecimento da continuidade delitiva". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; CPP, art. 647-A; CP, art. 71; CP, art. 33, § 2º, "b". Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.601.793/SP, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, j. 26/8/2024; STJ, AgRg no HC n. 922.988/SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 4/2/2025. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que desproveu agravo regimental, alegando omissão no julgado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissão que justifique a correção via embargos de declaração, e se há possibilidade de desclassificação da conduta criminosa ou absolvição do embargante. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, conforme exigido pelo art. 619 do CPP para o acolhimento dos embargos de declaração. 4. A concessão de habeas corpus de ofício é possível diante de flagrante ilegalidade, conforme art. 647-A do CPP, permitindo a continuidade delitiva no caso em análise. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Habeas corpus concedido de ofício para aplicar a continuidade delitiva. Tese de julgamento: "1. A ausência de vícios no acórdão embargado impede o acolhimento dos embargos de declaração. 2. A concessão de habeas corpus de ofício é possível diante de flagrante ilegalidade, permitindo o reconhecimento da continuidade delitiva". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; CPP, art. 647-A; CP, art. 71; CP, art. 33, § 2º, "b". Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.601.793/SP, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, j. 26/8/2024; STJ, AgRg no HC n. 922.988/SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 4/2/2025. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, mas conceder habeas corpus, de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** e5b7c123d7ec87bb83d7f60c4339c17ae6256047a0276a3ae062cc70f304334a - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2598492 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e5b7c123d7ec87bb83d7f60c4339c17ae6256047a0276a3ae062cc70f304334a - **SHA-256 do comentário:** 1e07a83acfcb43046d6e6b33d65c64c469aa3559c60ae78cc426329a7318d427