# Registro público: TRT1 — 00002533220125010222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ab0910d34c7b5770b8a74285d076c316adaa128b874e4d035d1ac32efea456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T11:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-06-12T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-09-24T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-10-04T16:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-22T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T02:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-25T02:58:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-07T01:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T01:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-02-12T10:24:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-02-12T10:24:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-02-12T13:03:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-02-12T13:03:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-02-23T01:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-02-23T01:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T13:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-04-04T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-04-12T02:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-04-12T02:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-04-27T00:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-03-23T15:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-03-23T15:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-03-27T10:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T13:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-04-16T11:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-04-25T21:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-04-25T21:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-04-27T14:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-02T03:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-02T03:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-02T03:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-02T03:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-07T16:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-07T16:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-13T14:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-07-10T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-07-23T14:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-07-27T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-07-27T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-07-28T01:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000159520135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000080820265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT1 — 00002800420105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002563020115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001739020125010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002262220145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 01ab0910d34c7b5770b8a74285d076c316adaa128b874e4d035d1ac32efea456
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

