# Registro público: STJ — 00000513620074013901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44f21d15d8948a1a6dd6e6146d5b382f575ad07617b9d9194a56b15425664215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interdição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-16T08:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-16T09:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-08T18:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-29T14:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T16:50:15.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-02-08T05:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T19:00:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-07T19:00:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-07T16:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T19:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-08T18:33:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interdição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-07 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Interdição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Interdição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:12:21\.727376762Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44f21d15d8948a1a6dd6e6146d5b382f575ad07617b9d9194a56b15425664215

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002165120054013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005443/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMA — 00002177220178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPE — 00000307920068170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145417/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [STJ — 00000377820094013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722246/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJPI — 00001938020108180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117966/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000305920238172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101518/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJAM — 00012785220148044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095357/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAM — 00002626320148044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086488/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ