# Registro público: TRF2 — 00601123320184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Exibição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08f99e39e804c2fe4a51487253aef25f4db420c0428fd83bd74a6c0956834de6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27 - **Último ato com data válida:** 2020-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-27T08:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:02:33\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180425151700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08f99e39e804c2fe4a51487253aef25f4db420c0428fd83bd74a6c0956834de6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51002098220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963704/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 31ª Vara Federal - [TRF2 — 50030489720204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00109556119984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429325/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF2 — 51002098220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950565/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF6 — 00001609620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJMA — 00002373020198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS - [TRF4 — 00060979820094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 00047800720054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c - **SHA-256 do registro documental:** 08f99e39e804c2fe4a51487253aef25f4db420c0428fd83bd74a6c0956834de6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)