# Registro público: TJPB — 00000877520138150011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51425557860c3dfa4bd2f5818a18081e40f8cbf2fbb6875fd2e0056eaa4962b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2024-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-01** — Petição (TPU 85) > **2024-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Petição (TPU 85) > **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-17** — Mandado (TPU 106) > **2023-12-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2015-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2015-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2016-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 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2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2017-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2017-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2018-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2020-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2020-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2020-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2020-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} - 2021-10-04T16:18:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967650.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51425557860c3dfa4bd2f5818a18081e40f8cbf2fbb6875fd2e0056eaa4962b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-01-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-01-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-03-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-31T07:28:09\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51425557860c3dfa4bd2f5818a18081e40f8cbf2fbb6875fd2e0056eaa4962b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000877520138150011 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 51425557860c3dfa4bd2f5818a18081e40f8cbf2fbb6875fd2e0056eaa4962b2 - **SHA-256 do comentário:** 02d898f01c8d313473826dde47864d4c40e6182026ac78d9cdf2b7139a7ea6fd