# Registro público: TRT3 — 00000176320135030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21add693ef0d090e0e8fae236ba1198b7f65dcd17d8f781dbf9b92cf7528d0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-01** — Procedência (TPU 219)
> **2014-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21add693ef0d090e0e8fae236ba1198b7f65dcd17d8f781dbf9b92cf7528d0ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:50\.543027062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21add693ef0d090e0e8fae236ba1198b7f65dcd17d8f781dbf9b92cf7528d0ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000184820135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT3 — 00001996920105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00006386220135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000398820115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00000441720125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240027220165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000825120225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE PORECATU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176320135030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21add693ef0d090e0e8fae236ba1198b7f65dcd17d8f781dbf9b92cf7528d0ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21add693ef0d090e0e8fae236ba1198b7f65dcd17d8f781dbf9b92cf7528d0ec
- **SHA-256 do comentário:** a80b350399e5854b89e8947bf4690eea708e7b803279f8d17db863b9ae3e87dc