{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":96780,"origem":"stj","sha256_origem":"870be7a9499bdc3dcbde02077a846a3cd98a8cc108ecc9944b9437efa28ae139","registro_original":{"id_fonte":"000909389","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2859231","numero_registro":"202500520746","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-04-22","data_publicacao":"2025-04-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS\nDA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N.\n182 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão\ndenegatória de admissibilidade. Incidência do verbete n. 182 da\nSúmula desta Corte.\n2. Conforme remansosa jurisprudência desta Corte, \"[a] impugnação da\nSúmula 7 do STJ pressupõe estrutura argumentativa específica,\nindicando-se as premissas fáticas admitidas como verdadeiras pelo\nTribunal de origem, a qualificação jurídica por ele conferida e a\napreciação jurídica que lhes deveria ter sido efetivamente\natribuída. [...] O Recurso daí proveniente deveria se esmerar não em\nsimplesmente reiterar as razões do Recurso Especial ou os\nargumentos referentes ao mérito da controvérsia, mas em demonstrar\nefetivamente que a referida Súmula não se aplica ao caso concreto e\nque, portanto, seria desnecessário revolver o acervo\nfático-probatório dos autos para a análise da insurgência\" (AgInt no\nAREsp n. 2.371.208/PB, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda\nTurma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023).\n3. Agravo não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo em recurso especial.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e20954ca568e5d03b22c8f8eb46cf9d179a2b1120a36f2672dd5026310978f7f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}