# Registro público: TJAL — 07034853020238020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967918/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967918.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13e073e3a298d28b4117c3f8452732f151c90976de8386b476eb6a9f3f39d82d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-04** — Custas (TPU 479) > **2023-10-04** — Custas (TPU 479) > **2023-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-29** — Petição (TPU 85) > **2023-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-09T20:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-10T09:26:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-07T09:28:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2023-03-07T09:44:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2023-03-07T13:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-23T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-23T12:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-03-23T12:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-23T12:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-10-04T12:49:49.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-18T18:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-18T18:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-20T01:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-02T13:30:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-08T09:34:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-29T10:11:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-30T17:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-04T12:48:50.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-18T18:02:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-30T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-09T20:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-09T19:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-09T19:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-08T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-06T09:19:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-04T14:15:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-03T13:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-30T16:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-02-03T12:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13e073e3a298d28b4117c3f8452732f151c90976de8386b476eb6a9f3f39d82d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:36:11\.075000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130164519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13e073e3a298d28b4117c3f8452732f151c90976de8386b476eb6a9f3f39d82d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07034853020238020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 13e073e3a298d28b4117c3f8452732f151c90976de8386b476eb6a9f3f39d82d - **SHA-256 do comentário:** 13f8f529698e4600306d1958b585a87f7519167a2af9c8b8606cd92924538186