# Registro público: TJBA — 00859875420218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 935500f3ec75e158173429e9307250b873a850a989ddcd0dc3138948236a253e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-10T17:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-06-10T17:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-07-20T07:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-07-20T09:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-07-22T09:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-07-22T09:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-07-22T09:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-07-22T09:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-09-09T23:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-09-09T23:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-06-11T17:11:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-09-09T23:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-06-10T17:11:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-07-07T09:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-07-20T07:34:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-08-25T18:18:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}
- 2021-09-09T23:58:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7844", "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T22:38:05\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210610171136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 935500f3ec75e158173429e9307250b873a850a989ddcd0dc3138948236a253e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006725020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002431320198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548904/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00002177320188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548275/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMS — 00002520220208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1ª Vara
- [TJGO — 00217690620038090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548177/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)
- [STJ — 00004783320218175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004790520198270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)