# Registro público: TRE-BA — 06000011920196050002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c18b84368f1a6dabde44a5894b86b5bfc717be996fe6459b254bd82b715eaeb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T09:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T10:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-16T18:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-16T18:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-18T10:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T13:20:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T09:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-16T17:48:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-16T17:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-19T00:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-19T00:00:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-24T00:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T13:22:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T14:53:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T14:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c18b84368f1a6dabde44a5894b86b5bfc717be996fe6459b254bd82b715eaeb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:10:17\.761000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190920090702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c18b84368f1a6dabde44a5894b86b5bfc717be996fe6459b254bd82b715eaeb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000721320206050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312150/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000717720236050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306884/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000211520266140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312470/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-BA — 06000715420266050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299870/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215520226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308050/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000202920256130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307133/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-SC — 06000866820256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300770/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001211420236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011920196050002 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c18b84368f1a6dabde44a5894b86b5bfc717be996fe6459b254bd82b715eaeb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c18b84368f1a6dabde44a5894b86b5bfc717be996fe6459b254bd82b715eaeb7
- **SHA-256 do comentário:** cbf0087ffe357d722b7196d1daaf9130dcb83d9863610bfff2ac4779bb5c8b33