# Registro público: TJAC — 07002039120178010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dd4f53e7de935735e015457a6ee9c0b0147e30c6f0f5b382a8333e23a108e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2017-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-24** — Mandado (TPU 106)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T08:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-07T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-09T16:20:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-09T16:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-03T15:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-03T15:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-23T14:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-23T14:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-11T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-24T10:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-24T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-18T10:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-24T11:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T14:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-06T15:53:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-06T15:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T13:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-24T10:17:02.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-07-24T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-25T11:12:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-07-25T11:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T10:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-24T10:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-24T08:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-27T11:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T11:38:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-27T11:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306320218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110042/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000303720198172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105494/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJMT — 00003384720128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098875/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPE — 00000303920178172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097189/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPA — 00003372520108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096829/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003358320168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095470/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPA — 00003374320128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00003324120098140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS