{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":96804,"origem":"stj","sha256_origem":"343d4fc25485be94d010ea241278b09067f4b3849b5d919594890d83395eabf3","registro_original":{"id_fonte":"000909413","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2673571","numero_registro":"202402253954","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA VEICULAR.\nDENÚNCIA ANÔNIMA DETALHADA. FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnegou provimento a recurso especial, mantendo a validade de busca\nveicular fundamentada em denúncia anônima detalhada sobre transporte\nde drogas.\n2. Fato relevante. A equipe policial recebeu informações anônimas\ndetalhadas sobre um veículo transportando grande quantidade de\nmaconha, com especificações do modelo, cor e rota. A abordagem\nresultou na apreensão de 294,4kg de maconha.\n3. As decisões anteriores. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás\nreconheceu a validade da busca veicular, considerando a denúncia\nanônima detalhada e a confirmação das informações pela diligência\npolicial.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a busca veicular, fundamentada em denúncia anônima detalhada,\nconfigura fundada suspeita suficiente para justificar a intervenção\npolicial.\nIII. Razões de decidir\n5. A denúncia anônima detalhada, com\nespecificações precisas do veículo e rota, configurou a fundada\nsuspeita necessária para a busca veicular, sendo confirmada pela\napreensão de grande quantidade de entorpecentes.\n6. A diligência policial que confirmou as informações da denúncia\nanônima caracterizou o exercício regular da atividade investigativa,\njustificando a busca realizada.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A denúncia anônima detalhada pode\njustificar a busca veicular quando configurada a fundada suspeita e\nconfirmada por diligências policiais. 2. O exercício regular da\natividade investigativa é caracterizado pela confirmação das\ninformações anônimas por meio de diligências.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 240, § 1º.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 940.337/DF, Rel. Min. Joel Ilan\nPaciornik, Quinta Turma, julgado em 04.12.2024; STJ, AgRg no HC\n895.138/SP, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em\n10.06.2024; STJ, AgRg no HC 840.730/GO, Rel. Min. Reynaldo Soares da\nFonseca, Quinta Turma, julgado em 30.11.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b55468d45396bab59c4e2fa61e14ef8ecade77a4f51ad346f437c21facac8b8b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"343d4fc25485be94d010ea241278b09067f4b3849b5d919594890d83395eabf3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}