# Registro público: TJSE — 00000524320128250021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43d36f6e731e9f09bbd98b46a1e8194f685ae97196e9c9a875a6b574e5f5d77c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07 - **Último ato com data válida:** 2018-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-02** — Documento (TPU 581) > **2017-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-02** — Documento (TPU 581) > **2017-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-12T10:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T11:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T14:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T09:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T10:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T14:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-04T13:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-24T09:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-20T10:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T13:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-05T12:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-06T19:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T11:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-29T12:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-02T19:32:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-02T17:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-02T13:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-02T11:14:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-19T09:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-22T11:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-07T14:41:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-07T14:41:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-20T10:53:36.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78790", "nome": "Amparo do São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}} - 2012-09-20T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-20T10:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-23T17:16:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-07T13:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T13:50:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-09T11:16:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-05T13:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-28T17:05:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-29T09:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T09:14:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-18T09:40:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-09T09:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-09T09:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-04T12:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-27T12:10:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-24T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T12:51:09.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968080.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:01:35\.409000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120307120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43d36f6e731e9f09bbd98b46a1e8194f685ae97196e9c9a875a6b574e5f5d77c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00217576520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971827/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TJSE — 00002512820138250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970052/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 0 MALHADA DOS BOIS - [TJSE — 00002548020138250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967514/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / MALHADA DOS BOIS - [TRT2 — 00003490920105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690686/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TJRO — 70053531220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70022794720168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 43d36f6e731e9f09bbd98b46a1e8194f685ae97196e9c9a875a6b574e5f5d77c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 43d36f6e731e9f09bbd98b46a1e8194f685ae97196e9c9a875a6b574e5f5d77c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 43d36f6e731e9f09bbd98b46a1e8194f685ae97196e9c9a875a6b574e5f5d77c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)