# Registro público: TSE — 06000016920226260215

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeac52ae26fca67d4940b93b438c0c3917ee1b5815a89cf5d1c4317ed50e5d70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T13:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-15T12:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-20T14:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-20T14:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T12:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-17T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-18T14:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T17:42:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-02-25T15:49:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-25T15:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-18 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.085856463Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-20T14:48:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eeac52ae26fca67d4940b93b438c0c3917ee1b5815a89cf5d1c4317ed50e5d70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006045920246210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385786/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06006019220246210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403128/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-TO — 06002569220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06006062920246210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372703/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06002534020246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404310/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06002508520246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386714/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000086920206190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970714/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MT — 06000088020206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966384/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 43ª Zona Eleitoral