# Registro público: TRT23 — 00000077320175230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1b02c858e79fbf4eb0a668402f0f75f6c2e64f3da00405f721d56ce4b44b39d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T17:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-24T12:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T13:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T08:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-27T00:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-25T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-26T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-06T09:13:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-07T10:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-24T13:14:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-24T13:33:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-17T10:43:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-04T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-11T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-05T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-05T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-06T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-27T00:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-25T00:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-05-26T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-17T23:41:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-04-17T23:41:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-01-30T16:09:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-05-20T17:59:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-01-25T12:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-01-26T08:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-24 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-20 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000717620175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13184, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TST — 01437004120045120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744279/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13842, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT13 — 00000437520165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13184, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13842, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006830920125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13842, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00003500820115040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13842, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001181320235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES