# Registro público: TRE-MT — 06000096620226110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c6d19ec4c77bfd9b97e853be821abac56af120b92602980daaff9d964a7eafb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T15:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-04T16:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T10:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T21:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T12:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-30T16:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T16:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T14:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-25T12:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-19T18:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-01T02:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T03:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-07T03:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T03:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T03:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-09T03:59:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T15:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-08T10:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-30T15:50:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-01T18:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-06T14:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-29T15:02:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-29T15:02:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c6d19ec4c77bfd9b97e853be821abac56af120b92602980daaff9d964a7eafb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:12\.846297409Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-04T15:48:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c6d19ec4c77bfd9b97e853be821abac56af120b92602980daaff9d964a7eafb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000088120226110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000719220216110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557747/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000635920266050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955391/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000709120236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557037/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000178220226130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951842/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-RJ — 06001083020246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950872/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PA — 06000142920206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-MG — 06000179520226130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 114ª Zona Eleitoral - Formiga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000096620226110020 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4c6d19ec4c77bfd9b97e853be821abac56af120b92602980daaff9d964a7eafb
- **SHA-256 do comentário:** 7cac8fb7bf805548e70e0ee94480091334331790d007b55b928f6a4606fba550