# Registro público: TJMRS — 00700318520269210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Amilcar
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea96df002c62393aec9bedf2bf1cd838c3a056514980b1e6ebd458d3ecca1597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2026-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-01T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-30T16:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-30T08:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-29T16:35:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-29T16:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63934", "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"}}
- 2026-09-29T12:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63934", "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"}}
- 2026-09-30T16:13:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-30T12:25:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-30T12:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-30T12:14:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-30T12:14:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-30T12:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-30T08:49:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-29T16:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63934", "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-29 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-30 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-30 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T19:34:56\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260929123719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea96df002c62393aec9bedf2bf1cd838c3a056514980b1e6ebd458d3ecca1597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00703855520229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995188/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar
- [TJMRS — 00701814220219210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996911/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / Gab. Des. Militar Fábio
- [TRF6 — 00513078820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / Gabinete 07
- [TJMRS — 00702284320269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973471/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar
- [TJMMG — 20002238820209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811264/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TRF6 — 00071213220154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / Gabinete 06
- [TJRR — 08025796520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758395/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08024361320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719766/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.