# Registro público: TSE — 06000017320216260128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bdfc5f1929cfdc55c16c279a3afa0e49044d655ee17cb200df5190ff03f4feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Inelegibilidade - Demissão do serviço público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T16:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-21T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T17:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-29T16:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-24T13:49:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-24T16:33:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}]}
- 2022-10-22T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-24T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-24T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-27T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-28T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-29T16:30:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-24T12:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-24T18:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-22T15:20:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-22T15:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-22T15:20:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-03-22T15:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T18:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-29T13:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-29T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-29T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-21T13:35:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-10-21T13:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-29T16:31:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Demissão do serviço público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-21 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-29 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:29\.854475062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-24T12:29:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bdfc5f1929cfdc55c16c279a3afa0e49044d655ee17cb200df5190ff03f4feb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004022720206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921715/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004014220206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877839/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000408320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TSE — 06004031220206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862678/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [STJ — 00001141120148050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665956/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRE-AM — 06001487820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489336/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury
- [TRE-AM — 00000501620116040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489227/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00000908420196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487495/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 15ª Zona Eleitoral