# Registro público: TJAC — 07003073920158010015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ce8f74e8acad745d3d2ac02ce9c139f5a765d87aebb8e280594557acd709bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2015-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T15:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-04T05:16:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-21T08:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-08T09:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-23T09:42:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-09-29T08:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-23T20:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-23T17:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T08:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-01T08:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-25T08:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-08T09:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-23 para o assunto oficial «Expropriação de Bens»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07000877520148010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970770/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJRO — 00138828120078220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJMT — 00002832320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAC — 07001621720148010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969083/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 07005109820158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967490/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJSE — 00004622320188250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490455/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / UMBAÚBA
- [TJSE — 00011887220168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489868/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / BOQUIM
- [TJSE — 00005923220188250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486951/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / ARAUÁ