# Registro público: TJRJ — 00463044820168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968142/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93a24a074b67c78d026f8b758dfea0afdbd48c76de392726a9a8caac78540b96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-18** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-29T16:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-18T10:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-18T10:45:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-04-12T11:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-09T15:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-21T16:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-07T12:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-21T17:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-28T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-23T12:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-23T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-01-02T13:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-03T15:10:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-06T11:20:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-22T13:11:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-22T13:51:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T12:30:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-18T17:15:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-04-18T17:22:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-23T11:39:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-23T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-01T12:37:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-10-01T12:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279620218171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715002/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJRR — 08006155220238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00009616420208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696338/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPE — 00000151020218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695521/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00000504420238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022342/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRR — 08000834420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021439/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000295020238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348383/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJDFT — 00019880920188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO