# Registro público: TRF5 — 05000275220184059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e3fe9d71d3ab2271bc5e9130916f2c91947ede82ef08b65f15a17390796082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-03T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-11T15:56:26.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-08-14T22:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-22T15:56:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-01T16:25:59.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2019-01-23T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-13T12:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-26T12:18:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-04T11:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-10T14:55:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-03T14:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-05T07:45:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-14T22:17:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-29T15:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T11:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T13:07:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-07-04T11:49:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-02T10:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T10:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-10T11:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-10T11:47:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-30T12:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-30T12:34:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-11-01 relativo a «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001611120204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966881/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00003272820234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168231/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJPR — 00776020920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951525/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00049825220244058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965298/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50004802120244025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213076/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 50047592920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50008544720184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212404/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos