# Registro público: TRT4 — 00001186620135040233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84afc1163171ae064be187ae9c053f52ef69cf732c14150b29b1872a4c917899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 348
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Juros de Mora | Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-19T15:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 348 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006436720145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13909, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00009770220135040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13215, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT5 — 00000623620225050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00004840720135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13909, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT21 — 00003026120215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13931, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000081920215050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000565420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT17 — 00000281020195170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE LINHARES