# Registro público: TJSE — 00004216720158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58bcdb87e263a0c6afb15c61dc8afef018a535e4900d33261ab87e3b30288272 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-09** — (TPU ) > **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-22** — Documento (TPU 581) > **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-16** — Decisão (TPU 3) > **2015-12-09** — (TPU ) > **2015-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-24** — (TPU ) > **2015-10-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-09T10:12:08.000Z — (TPU None) - 2015-12-09T14:43:43.000Z — (TPU None) - 2015-11-24T11:29:57.000Z — (TPU None) - 2015-10-15T11:52:47.000Z — (TPU None) - 2016-08-03T09:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-02T11:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-01T09:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-22T09:40:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-17T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-16T08:14:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-25T12:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-24T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-23T10:30:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-10-19T10:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T17:44:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-26T09:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T12:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-19T10:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T10:05:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-09T12:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T08:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-23 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020966520158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961399/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 50045221120238210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984096/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado - [TJSE — 00013950720158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946169/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara - [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Cível - [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 58bcdb87e263a0c6afb15c61dc8afef018a535e4900d33261ab87e3b30288272 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 58bcdb87e263a0c6afb15c61dc8afef018a535e4900d33261ab87e3b30288272 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)