# Registro público: TSE — 06000012520196050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b4b3731e95778668cb33a62e963e81712703c0c4336e2a0b63a36079486e2e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T13:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-13T19:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-14T13:51:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-08-15T19:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T16:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-21T16:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-03T12:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-04-20T21:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-08T13:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-08T13:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T19:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-13T19:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T13:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T14:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-14T14:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T17:13:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-15T17:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T19:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-12T20:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-16T08:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-16T08:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T10:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-18T10:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T10:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T16:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-18T16:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T12:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T12:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T17:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-21T17:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T16:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-29T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-29T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T13:22:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-29T13:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-02T22:18:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-02T22:18:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-02T22:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T20:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-10T13:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000034220236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095093/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06000607520246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029120/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11630, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-AM — 06003244520246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432457/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 12 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000013620196010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928768/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06004052120246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004118620236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429507/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003975920246250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418993/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004047820246220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705570/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL