# Registro público: TRE-RS — 00000155620186210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e812222ded7359ed2aa4641122fd9748e60c52e592eecbfcf7daff0d6e2b5f4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-26** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T11:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T11:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-23T14:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-03T16:24:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-05T16:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T15:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T15:02:18.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-23T14:37:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-23T14:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T10:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T13:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001218520176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553111/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000075220166240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001149320176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514652/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000160220186210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964748/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000256420186240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484523/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000188220166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173762/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000380220246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA