# Registro público: TRE-AL — 06000259320236020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 106ad911c34b435be6d2817c04f45c21c3b57e313b1e9fea57419bbf1c570fe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 12270)
> **2023-03-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T11:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-01-27T11:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-02-28T10:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-02-28T10:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-12T10:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-02-02T12:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-02-02T13:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-02-10T12:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-02-27T12:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-02-28T09:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-06T09:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-06T09:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-06T09:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-07T02:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-07T02:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-07T09:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-14T03:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-22T03:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-28T11:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-12T12:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-01-27T11:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-02-01T08:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-02-01T08:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-06T09:01:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-06T09:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-07T09:45:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-07T09:45:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-12T12:58:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-12T12:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001222920236020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213583/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-AL — 06000604220216020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477276/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-AL — 06000247420236020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970658/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS