# Registro público: TJPE — 00000052420188172950

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cb631790e56d38f18cd4c14673fb4588f76f25710140e3283e9561336bbce8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-06** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Indenização / Terço Constitucional | Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T08:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-10T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-08T17:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T14:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-17T14:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-04T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T17:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-15T17:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-20T13:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-20T13:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T11:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-06T05:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2022-03-07T17:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T11:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-22T16:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-15T21:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T10:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T11:09:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-08-22T16:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-10T11:52:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-31T15:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-05T14:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000165320188172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10310, 10410, 10884
- [TJPE — 00000060920188172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10301, 10310, 10410, 10884
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TRT3 — 00001568120155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000055320208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988610/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10310, 10410, 10884
- [TRT3 — 00001057020155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000571420155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004064020148180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001820620118180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ