# Registro público: TRF2 — 00618087520164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1de6cee9d1eabfd475190982c1064dd9ba04fedebc6f26a54e4654d6a10a2fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T12:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-06-29T10:49:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-08-28T00:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00090277320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106217/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032147420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001916120138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª VARA DE FLORIANO
- [STJ — 00004272420128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063987/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50036573420154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055993/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF3 — 00000065620184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [STJ — 00004219520158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042887/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50200573120124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª Vara Federal de Londrina