# Registro público: TRF2 — 50132806320194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9d0c23f542dc1a02d4a9b95acad01a25f4a2c5d8a3b03262d30a5aec0b8ad88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T16:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00138178119934047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117732/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMT — 00003393720108110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TRF6 — 00001192420144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001247019774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001253120144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002427620154014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 02ª - Boa Vista
- [TRF1 — 00002421120124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002392620164013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 24ª - Salvador