# Registro público: TJRS — 03399205520148210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968304/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968304.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4567f6f631315068088e50840dbce0a6f588beb606985612cbdb0c037f76bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01 - **Último ato com data válida:** 2016-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T14:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T09:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-03T15:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T18:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T12:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T14:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T12:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T15:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-05T12:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-05T15:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-05T17:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T14:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T16:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T16:34:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-08-31T16:36:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-31T16:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-31 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01835479320148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969556/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00081759620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00598081520168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969116/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)