# Registro público: TJMS — 00000323119798120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1979-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fceb67fb8c009cc80f9b529918a889205d2f623e263f16903e7093808769a2c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1979-12-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1979-12-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-12T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-23T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-23T15:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T06:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-03T04:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 1983-03-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-04-06T11:57:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2026-01-27T18:30:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2026-03-24T09:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-24T09:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-13T09:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-14T08:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-15T11:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-19T14:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001455020188080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [STJ — 00003962020178100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812770/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 04113871920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003987720044036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003945520158250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00065427220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 8ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 04108529020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810093/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001777420128180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809469/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE AMARANTE