# Registro público: TJPI — 00000192520098180095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58a0347f2a634060316f0f6a4b270c84781fece98c84f03b0ebb63710b2c8f9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2014-12-16T10:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2016-11-07T09:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2016-11-08T10:12:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2017-09-21T10:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2017-09-21T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2018-08-27T09:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2019-06-13T10:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2021-06-28T11:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2021-08-06T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2023-01-13T14:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2023-10-18T11:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2024-02-01T13:21:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2013-09-19T09:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2016-11-08T15:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2016-11-30T13:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2018-02-07T11:49:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2018-02-16T10:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2019-06-03T19:27:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16536", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001921520168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMG — 00205200920228130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108016/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003415320138110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPR — 00000168620168160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006636220208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106590/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJAP — 00032062920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105694/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003405320058110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJAP — 00031565020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI