# Registro público: TRF2 — 00008492120104025111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e29c72a33e5a3a4fbc68777b38cd9bfc537dde4be31bc8d73414aa28248345a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T16:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-12T16:21:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-11T16:49:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-17T15:31:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10401)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01709672120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952000/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21
- [TRF2 — 05119482420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878691/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10401
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00226681320034058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711072/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF2 — 05199139220074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531744/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00226681320034058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257764/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / SREEO
- [TRF5 — 00027569320044058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241090/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / SREEO
- [TJRN — 00106537020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00102840820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA