# Registro público: TJRJ — 00475721120148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5e3b352d7144b2298e7bcb80a5c8947ac87abc59d4e3893f64a3f8cda803c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-02-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T17:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-09T18:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-09T18:39:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-19T13:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-25T14:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-24T13:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-13T14:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-15T17:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T15:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-28T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-23T11:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-23T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-01-15T17:15:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-27T15:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T16:23:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-23T15:54:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T15:09:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-31T12:10:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T15:48:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-18T11:57:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-03T18:15:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-04T11:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T16:47:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-07T10:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T12:47:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-16T17:46:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T12:41:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-23T11:44:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-23T12:12:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-23T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-01T11:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:39\.221181676Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c5e3b352d7144b2298e7bcb80a5c8947ac87abc59d4e3893f64a3f8cda803c80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00458991220168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00413436420168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER